Aviso 11999/2019, de 25 de Julho
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Corpo emitente:
Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 141/2019, Série II de 2019-07-25.
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Data:
2019-07-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Extinção do contrato C-71 "Venturinha", por caducidade por decurso do prazo de vigência
Aviso 11999/2019
Sumário: Extinção do contrato C-71 «Venturinha», por caducidade por decurso do prazo de vigência.
Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, e da cláusula 9.º do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de feldspato e quartzo, a que corresponde o número de cadastro C-71 e a denominação de «Venturinha», cujo extrato foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 117, de 21 de maio de 1997, e a alteração do contrato cujo extrato foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 239, de 11 de dezembro de 2014, torna-se público a declaração de extinção do contrato por caducidade por decurso do prazo de vigência.
4 de julho de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312426286
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3798184.dre.pdf .
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