MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
NIPC: 600084892
Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Realização de uma empreitada de obras públicas de conservação e resolução de patologias do edifício do Arquivo Distrital de Castelo Branco
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende trabalhos de conservação e reparação de patologias do edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 560031.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
-A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos), da 1ª categoria (Edifícios e património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
-A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 6ª subcategoria (Carpintarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª categoria (edifícios e património construído);
-A 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 8ª subcategoria (calcetamentos), da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
-A 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva), da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas);
-A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
-A 18ª subcategoria (Gestão técnica centralizada), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
-A 1ª subcategoria (demolições), da 5ª categoria (outros trabalhos);
-A 2ª subcategoria (movimentação de terras), da 5ª categoria (outros trabalhos);
-A 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes), da 5ª categoria (outros trabalhos);
-A 8ª subcategoria (armaduras para betão armado), da 5ª categoria (outros trabalhos);
-A 10ª subcategoria (cofragens), da 5ª categoria (outros trabalhos);
-A 11ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos), da 5ª categoria (outros Trabalhos);
-A 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias), da 5ª categoria (outros Trabalhos).
As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Modo de execução da obra (MEO)
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (PR)
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.sec@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvestre de Almeida Lacerda
Cargo: Diretor-Geral
412468974