Aviso (extrato) 11877/2019, de 23 de Julho
Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 11877/2019
Sumário: Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de junho último e no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à exoneração do Sr. Jorge Miguel Conde Várzea, das funções de secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir do dia 30 de junho de 2019.
2 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
312414362
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3795218.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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