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Aviso (extrato) 11859/2019, de 23 de Julho

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Sumário

Procedimento concursal para recrutamento de três assistentes operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11859/2019

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de três assistentes operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de Procedimento Concursal

Nos termos dos n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril; torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C /2008, 31 de dezembro e código do procedimento Administrativo.

2 - Caraterização do posto de trabalho: assistente operacional

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Rua Professor Arsénio Nunes, Bairro Padre Cruz - 1600-597 Lisboa

4 - Remuneração base: (euro) 635,07.

5 - Habilitações: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

6 - Requisitos de Admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

7 - Os métodos de seleção: aplicam-se os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria 125-A/2019.

4 de julho de 2019. - O Diretor, Rui Alberto Lopes da Silva Serrano.

312423037

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3795176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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