Aviso (extrato) n.º 11824/2019
Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (arquitetura), para desempenho de funções na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
No uso das competências que foram delegadas pelo Despacho 048/GAP/2017, e no cumprimento do disposto no artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (arquitetura), para desempenho de funções na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Caracterização do posto de trabalho: A constante no anexo à LTFP, referido no artigo 88.º, competindo-lhe, de acordo com o mapa de pessoal do Município: Conceber e projetar conjuntos urbanos, edificações, prestando orientação técnica durante a execução. Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, articulação das atividades com outros profissionais, nas áreas de planeamento do território, engenharia, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana. Apreciação e licenciamento de obras particulares.
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica do Município e num jornal de expansão nacional. Na íntegra nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
3 de julho de 2019. - O Vereador dos Recursos Humanos, Nuno Miguel Besugo Pestana.
312418964
