Édito n.º 136/2019
Sumário: PC 4500024257 EPU/14524.
Processo EPU N.º 14524
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Variante a 15 kV (BJ15-06), com 1204.50 metros, origem no Apoio n.º 152A da Variante a 15 kV (SE Milfontes - Odemira) - Cerâmica de Corte Sevilha e término no Apoio n.º 27 da Linha de MT a 15 (30) kV SE Corte Sevilha - Sabóia, Retificativo (P152A - P27 da Linha SE Corte Sevilha - Sabóia), freguesia de Sabóia, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312421425