Aviso (extrato) n.º 11796/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - atividade de motorista, nos mapas de pessoal das secretarias dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - atividade de motorista, nos mapas de pessoal das secretarias dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância.
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça, de 06 de junho de 2019, por delegação de competências, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, atividade de motorista, dos mapas de pessoal das Secretarias dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar:
Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - atividade de motorista - em cada um dos mapas de pessoal dos seguintes núcleos das Secretarias dos Tribunais de Comarca:
Ref.ª A - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, Núcleo de Beja;
Ref.ª B - Tribunal de Comarca de Braga, Núcleo de Braga;
Ref.ª C - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Núcleo de Leiria;
Ref.ª D - Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, Núcleo de Penafiel;
Ref.ª E - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Núcleo de Santarém;
Ref.ª F - Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Núcleo de Setúbal;
Ref.ª G - Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, Núcleo de Viana do Castelo;
Ref.ª H - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Núcleo de Viseu.
3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho é definido no mapa anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de assistente operacional. Especificamente, cabe ao titular do lugar a condução de viaturas afetas ao tribunal.
4 - Requisitos gerais:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
5 - Requisitos especiais:
a) Possuir a escolaridade obrigatória, não havendo lugar à possibilidade de substituição da falta da habilitação académica por formação ou experiência profissional;
b) Possuir a carta de condução de viaturas automóveis ligeiros, sem restrições, limitações ou adaptações;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou da interdição para o exercício da atividade de motorista de ligeiros;
d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções de motorista de ligeiros.
6 - O procedimento concursal é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, encontrando-se o aviso integral publicitado no sítio da Internet da DGAJ (http//www.dgaj.mj.pt/sections/dgaj/procedimentos-concursais).
3 de julho de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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