Sumário: Concurso público para alienação de um terreno rústico nas «Terras Frias», em Beja.
Concurso Público para Alienação de um terreno rústico nas «Terras Frias», em Beja
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja
Faz público que de acordo com a deliberação de 19 de junho de 2019, se vai proceder à abertura de concurso público para a alienação de um terreno rústico nas «Terras Frias», em Beja sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.
A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento
1 - A participação no ato publico será aberta a todos os interessados.
2 - O valor base do terreno é de 52.000,00(euro) (Cinquenta e dois mil euros), podendo ser apresentadas propostas de valor superior, conforme estipulado no Programa de Concurso e Caderno de Encargos reservando-se o Município de Beja o direito de não proceder à alienação.
3 - Características do terreno a alienar:
Área - 3,25 hectares
4 - O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, no primeiro dia útil, após o décimo quinto dia da Publicação no Diário da República, às 11 horas.
5 - As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência.
É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.
6 - O prazo para a apresentação de propostas terminará no décimo quinto dia da publicação no Diário da República.
7 - A escritura de promessa de compra e venda do terreno realiza-se obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias, após a sua adjudicação, sendo na altura liquidados dez por cento do valor da venda, sendo que caso a mesma não se realize por factos imputáveis ao comprador, considera-se a adjudicação sem efeito com perca da caução prestada.
8 - O contrato de compra e venda do terreno será assinado no prazo máximo de 90 dias após a celebração do contrato de promessa de compra e venda, sendo que caso a mesma não se realize por factos imputáveis ao comprador, considera-se a adjudicação sem efeito com perca da caução prestada e da valor liquidado com o contrato de promessa de compra e venda.
9 - Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
5 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
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