Sumário: Atualização das listas de Freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária relativamente ao fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO e das Freguesias onde o inseto vetor está presente.
Ao abrigo da Portaria 165/2013, de 26 de abril, que estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., o Despacho 6857/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho, aprovou a lista de Freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de Freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball, para 2018.
Em resultado dos trabalhos de prospeção entretanto desenvolvidos em 2018, de acordo com o Plano Nacional para o controlo da doença, verificou-se a necessidade de atualização das referidas listas, pelo que se impõe proceder à publicação de novo despacho com a listagem das Freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, e pelas respetivas freguesias limítrofes e não limítrofes que foram abrangidas pelo perímetro definido em informação obtida através do sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) e que estão sujeitas a medidas fitossanitárias específicas.
Procede-se igualmente à publicação da listagem das Freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria 165/2013, de 26 de abril, determino o seguinte:
1 - São aprovadas as listagens das Freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das Freguesias onde o Scaphoideus titanus Ball. está presente, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença, nos termos, respetivamente do anexo I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
2 - É revogado o Despacho 6857/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho.
3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 30 de maio de 2019.
18 de junho de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Bernardo.
ANEXO I
Lista das freguesias que constituem as ZIP - Região Norte
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Lista das Freguesias que constituem as ZIP - Região Centro
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ANEXO II
Listagem das Freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus Titanus Ball. - Região Norte
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Listagem das Freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus Titanus Ball. - Região Centro
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Listagem das Freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus
Titanus Ball. - Região Autónoma da Madeira
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312394559