MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Endereço: Calçada da Glória, n.º 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
Endereço Eletrónico: vanessa.oliveira@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação da Unidade de Apoio à Autonomização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19CP-DGIP/19121
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Da 1.ª Categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
Da 6.ª subcategoria (Carpintarias)
Da 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
Da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
Da 9.ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica)
Da 4.ª Categoria (instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
Da 9.ª subcategoria (infra-estruturas de telecomunicações)
Da 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
Da 5.ª Categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª subcategoria (demolições)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Aquisições do Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Endereço desse serviço: Calçada da Glória, n.º 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: vanessa.oliveira@scml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Calçada da Glória, n.º 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Lucas
Cargo: Directora
412339802