Aviso (extrato) n.º 11731/2019
Sumário: Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária.
Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo em 24/06/2019, com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019.
Henrique Manuel Dias Mendes, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
25 de junho de 2019. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, António Martins Campos.
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