Aviso (extrato) n.º 11723/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado -

assistente operacional.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Assistente Operacional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião do Executivo datada 07 de fevereiro de 2019, foi autorizado por meu despacho datado de 17.03.2019, a abertura de procedimento concursal, com vista ao recrutamento de 1 (um) assistente operacional.

1 - Funções específicas - Constantes no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, e caracterização no mapa de pessoal, nomeadamente:

Realizar todos os serviços cemiteriais; Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou eléctricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; Conduzir os veículos da Freguesia e garantir a sua correta utilização, limpeza e manutenção; Efetuar a limpeza e manutenção dos espaços verdes da Freguesia; Proceder à reparação de muros e outras estruturas; Realizar a recolha de resíduos; Colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia.

As descrições de funções em referência, não prejudicam a atribuição, ao trabalhador, de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de fevereiro.

2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e em resultado de parecer favorável do Executivo da UFBVC, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

3 - Prazo de validade - Dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4 - Habilitação académica - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos, não sendo permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.

5 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas em suporte eletrónico.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, o perfil pretendido, composição do júri, métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).

25 de junho de 2019. - O Presidente da UFBVC, Sérgio Manuel da Silva Duarte.

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