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Anúncio de Procedimento 7476/2019, de 17 de Julho

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Sumário

Locação de Bens Móveis - Locação Financeira para pagamento de três viaturas para o Município de Ribeira de Pena adquiridas no âmbito do processo 37/GCP/2019

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena

NIPC: 506818098

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - João Noronha

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Locação de Bens Móveis - Locação Financeira para pagamento de três viaturas para o Município de Ribeira de Pena adquiridas no âmbito do processo 37/GCP/2019

Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação Financeira para pagamento de 3 viaturas

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 76995.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 45/GCP/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

60 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme artigo 25.º do Programa de Procedimento

Descrição:

Nos termos do artigo 81.º do CCP

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Ribeira de Pena - Divisão Administrativa e Financeira/Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Economicamente mais vantajosa

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/07/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Noronha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena

412453397

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3789144.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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