MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço da Entidade: www.cimvdl.pt
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Construção da Ligação da EN 329-1 a Germil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a Construção da Ligação da EN 329-1 a Germil
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 349800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPub_03/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Freguesia de Germil - Penalva do Castelo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente ao valor global da obra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: xx
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Mota Abrantes
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
412451088