MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos
NIPC: 505307685
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV/Câmara Muncipal Arruda dos Vinhos/Ana Batalha
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação de 16 Moradias e Execução de um Bloco Habitacional com 15 Fogos no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de 16 moradias de habitação social no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos, que apresentam patologias graves ao nível de assentamentos da estrutura, coberturas muito degradadas com grandes infiltrações e em risco de colapso nalguns troços, infra-estruturas bastante antigas e divisões com medidas longe das regulamentares, mantem toda a traça arquitetónica existente, altera as tipologias existentes para 8 T0 e 8 T1.
Esta requalificação prevê ainda 2 fogos para utilização universal, tipo "Projeto Live" da Gebalis, a executar posteriormente.
Para requalificação destas moradias vai ser necessário proceder ao realojamento, em duas fases, das famílias, pelo período de execução dos respetivos trabalhos, por conta do dono da obra.
Execução de um bloco habitacional na zona tardoz do local das moradias referidas anteriormente, com 3 pisos e uma ocupação de 5 fogos por piso com uma tipologia de 3 T1, 6 T2 e 6 T3.
Este bloco habitacional prevê 3 fogos para utilização universal, tipo "Projeto Live" da Gebalis, a executar posteriormente.
As respetivas edificações inserem-se e integram-se tanto quanto possível no espaço urbano e espaço urbanizável da Vila de Arruda dos Vinhos, em zona limite de aglomerado, com ligação direta ao arruamento público existente, ficarão implantados com as cotas de soleira de acesso ao r/ch, por forma a garantir o cumprimento das acessibilidades.
Este projeto prevê ainda a execução de infra-estruturas públicas de modo a receber as redes prediais tanto das moradias como do bloco habitacional, bem como a requalificação urbanística da envolvente de modo a permitir uma maior mobilidade em toda a área circundante, com a execução de uma via de sentido único e lugares de estacionamento, um anfiteatro a céu aberto, espaços verdes e uma ciclovia junto à linha de água.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1473688.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 15/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações:
1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada;
2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 6ª, 8ª, 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 2ª, 5ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo
Cargo: Presidente da Câmara
412439838
