Aviso (extrato) n.º 11646/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão para a carreira e categoria de Assistente Operacional: 1 (um) Serralheiro Civil e 1 (um) Mecânico.
Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão para a carreira e categoria de Assistente Operacional: 1 (um) Serralheiro Civil e 1 (um) Mecânico.
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, a seguir designada por Portaria, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 24 de abril de 2019 e meu despacho datado de 3 de junho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão para a carreira/categoria de Assistente Operacional: 1 (um) Serralheiro Civil e 1 (um) Mecânico.
1 - Local de Trabalho: na área do Município de Santa Comba Dão.
2 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade: Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se dos candidatos o seguinte:
2.1 - para o posto de trabalho de Assistente Operacional - Serralheiro civil: execute as seguintes tarefas: construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras; interpretar desenhos e outras especificações técnicas; cortar chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; utilizar diferentes matérias para as obras a realizar, tais como macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento; enformar chapas e perfilados de pequenas secções; furar e escarear os furos para os parafusos e rebites; encurvar ou trabalhar de outra maneira chapas e perfilados, executar a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites ou outros processos.
2.2 - para o posto de trabalho de Assistente Operacional - Mecânico: execute as seguintes tarefas: Repara e conserva viaturas municipais, examina os veículos para localizar as deficiências e determina as respetivas causas por trabalhos de desmontagem de certas peças, substituindo ou reparando as mesmas, incluindo os trabalhos de montagem, procede às afinações e realiza outros trabalhos para manter os veículos em bom estado, inventaria o material necessário e providencia a sua requisição.
3 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório, obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a seguinte: 4.ª posição, nível 4, a que corresponde a remuneração base de 635,07(euro).
4 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do Santa Comba Dão, em www.cm-santacombadao.pt.
18 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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