Aviso (extrato) n.º 11612/2019
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Paulo Pimenta Henriques.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho 52/PSM/2019, de 06 de maio, nos termos do disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do Técnico Superior Paulo Pimenta Henriques, ficando vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Área Metropolitana de Lisboa, com efeitos a 1 de maio de 2019.
O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde o vencimento de (euro) 1.201,48.
22 de maio de 2019. - O Primeiro Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.
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