Deliberação (extrato) 791/2019, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17.
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Data:
2019-07-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização para o exercício de funções como magistrados do Ministério Público jubilados
Deliberação (extrato) n.º 791/2019
Sumário: Autorização para o exercício de funções como magistrados do Ministério Público jubilados.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de junho de 2019, foram autorizados a prestar serviço até 31 de dezembro de 2019, os seguintes Magistrados do Ministério Público jubilados, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação:
Licenciado José Vicente Gomes de Almeida, procurador-geral-adjunto a exercer as funções no Tribunal de Contas;
Licenciado Gil Félix da Rocha Almeida, procurador-geral-adjunto a exercer funções de Inspetor do Ministério Público.
18 de junho de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312395733
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3788714.dre.pdf .
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