Deliberação (extrato) n.º 790/2019
Sumário: Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de junho de 2019, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Hélder Alves de Almeida, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 04.06.2019 e termo a 30.09.2019, nos termos do artigo 67.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de junho de 2019. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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