Édito n.º 129/2019
Sumário: PC 4500461042 EPU/14495.
Processo EPU n.º 14495
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-91-02), com 177.26 metros, origem no Apoio n.º 16 da Linha de MT a 15 (30) kV SE Corte Sevilha - Sabóia e término no PTD-ODM-036-AS Corte Sevilha de Baixo - Retificativo, freguesias de Sabóia e Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312416703