Declaração de Retificação n.º 584/2019
Sumário: Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cantanhede.
A Portaria 72/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 6 de junho de 2016, apresenta no Quadro anexo incongruências no seu texto em relação à representação na Carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, pelo que, de acordo com o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, se identificam e se retificam:
1 - Na coluna áreas a excluir (n.º de ordem), onde se lê «C97» deve ler-se «E197».
2 - Na coluna áreas da REN afetadas, na área a excluir E8, onde se lê «Áreas de máxima infiltração» deve ler-se «Cabeceiras das linhas de água» e na área a excluir E195 onde se lê «Cabeceiras das linhas de água» deve ler-se «Áreas de máxima infiltração».
28 de junho de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
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