Declaração de Retificação 583/2019, de 17 de Julho
Declaração de Retificação à Declaração (extrato) n.º 40/2019
Declaração de Retificação n.º 583/2019
Sumário: Declaração de Retificação à Declaração (extrato) n.º 40/2019.
Verificando-se que não foi publicada a planta anexa indicada na Declaração (extrato) n.º 40/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2019, retifica-se o teor daquela declaração através da publicação da referida planta.
27 de junho de 2019. - O Subdiretor-Geral, António Ribeiro.
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312410222
- Extracto do Diário da República original:
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