MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde
NIPC: 507021266
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Cordeiro Almeida
Endereço: Rua S. João de Brito, 621, L 32
Código postal: 4100 455
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
Telefone: 222092350
Fax: 222092351
Endereço da Entidade: www.ers.pt
Endereço Eletrónico: palmeida@ers.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a organização do acervo documental da Entidade Reguladora da Saúde.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Organização do acervo documental da Entidade Reguladora da Saúde.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 19900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79995100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: C. Público 002/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitações académicas
Descrição:
a) Licenciatura em Ciências da Documentação ou equivalente, ou
b) Licenciatura em qualquer área complementada por um dos seguintes cursos:
- Curso de Bibliotecário-Arquivista, criado pelo Decreto-Lei 26026/1935, de 7 de Novembro;
- Diploma de Bibliotecário, Arquivista e Documentalista, criado pelo Decreto-Lei 49009/1969, de 16 de Maio;
- Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Arquivo, criado pelo Decreto 87/1982, de 13 de Julho, e regulamentado pela Portaria 448/1983 e pela Portaria 449/1983, de 19 de Abril, e pela Portaria 852/1985, de 9 de Novembro;
- Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais, de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;
- Licenciaturas e Mestrados na área das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação;
- Cursos, licenciaturas e mestrados ministrados em instituições estrangeiram reconhecidos como equivalentes aos citados nas alíneas precedentes;
- Parte curricular concluída de Mestrado na área das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão Interna
Endereço desse serviço: Rua S. João de Brito, 621, L 32
Código postal: 4100 455
Localidade: Porto
Telefone: 222092350
Fax: 222092351
Endereço Eletrónico: geral@ers.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
Endereço: Rua S. João de Brito, 621, L 32
Código postal: 4100 455
Localidade: Porto
Telefone: 222092350
Fax: 222092351
Endereço Eletrónico: geral@ers.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Cordeiro Almeida
Cargo: Técnico Superior de Regulação
412422916