MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal
NIPC: 500874891
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal
Endereço: Largo da Misericórdia Nº1
Código postal: 7580 240
Localidade: Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
Telefone: 265619230
Fax: 265619239
Endereço Eletrónico: geral@scmalcacer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a execução da Alteração do Edifício de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - Edifício José Godinho Jacob.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de alteração e reabilitação do Edifício José Godinho Jacob - uma estrutura residencial para pessoas idosas, que inclui trabalhos de reabilitação e adaptação do edifício existente do Lar José Godinho Jacob, envolvendo especialidades e actividades de Arquitetura/construção civil, estruturas, hidráulicas, Instalações eléctricas, telecomunicações e segurança, assim como especialidade de climatização e ventilação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01_SCM-AdS_2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (i), sem prejuízo da habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar (ii):
i) 5ª Subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
ii) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 1.ª Categoria,
1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 18ª Subcategoria da 4ª categoria
1ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal
Endereço desse serviço: Largo da Misericórdia n.1
Código postal: 7580 240
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 265619230
Fax: 265619239
Endereço Eletrónico: geral@scmalcacer.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal
Endereço: Largo da Misericórdia n.1
Código postal: 7580 240
Localidade: Alcácer do Sal
Endereço Eletrónico: geral@scmalcacer.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Molha dos Reis
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal
412447402