MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castanheira de Pêra
NIPC: 506731324
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administratriva (Secrtetaria)
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral
Telefone: 236430280
Fax: 236432307
Endereço da Entidade: www.cm-castanheiradepera.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de material lenhoso já cortado, no concelho de Castanheira de Pera
Descrição sucinta do objeto da alienação: Material lenhoso
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta pública
Tipo de bens: Móveis (material lenhoso)
Legislação aplicável: Código do Contratos Públicos
Avaliação do bem: 4050.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 4050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03440000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados que não estejam em nenhum impedimento (conforme artigo 10.º do Programa de Procedimento)
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4045818
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se para consulta na Secção Administrativa no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça Visconde de Castanheira de Pera no horário habitual de expediente, ou poderão ser consultadas no sítio institucional - www.cm-castanheiradepera.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Conforme o disposto no artigo 5.º do Programa de procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 17.º do programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Castanheira de Pera
Pessoa: Comissão das Hastas Públicas - Hasta pública para alienação de material lenhoso, já cortado, no Concelho de Castanheira de Pera
Morada: Praça Visconde de Castanheira de Pera
Telefone: 236430280
Fax: 236432307
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme artigo 15.º do Programa de procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/15
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alda Maria das Neves Delgado Correia de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara
412445159