Aviso (extrato) n.º 11501/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado após aprovação da adenda à lista nominativa das transições e manutenções na carreira do regime geral de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados, por despacho do Exmo. Senhor Diretor Nacional, Dr. Luís Neves, de 26.06.2019, por escrito, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre a Polícia Judiciária e as seguintes assistentes operacionais, após aprovação da adenda à lista nominativa das transições e manutenções na carreira do regime geral de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional, por despacho de 24.05.2019, em cumprimento do disposto no artigo 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro com efeitos a 01.01.2009, e que estes, não implicam alterações à remuneração base auferida desde 01.01.2009 até 25.06.2019.
Com a sua celebração, a remuneração base é proporcional ao horário de trabalho efetuado e corresponde à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4.º da Tabela Remuneratória Única.
(ver documento original)
27 de junho de 2019. - Pela Diretora da Unidade, o Chefe de Área, João Prata Augusto.
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