MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
NIPC: 600086020
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRN - Direção de Serviços da Região Norte
Endereço: Rua António Carneiro, nº 98
Código postal: 4349 003
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 225191900
Fax: 225191999
Endereço da Entidade: http://www.dgeste.mec.pt/
Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de ampliação dos dormitórios e arranjos exteriores junto ao novo edificado na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimentos Rural de Marco de Canaveses
Descrição sucinta do objeto do contrato: O programa de obras da empreitada tem por objetivo proporcionar condições condignas de alojamento, para os estudantes, visando os seguintes trabalhos:
a) Movimento de terras;
b) Estrutura;
c) Impermeabilizações e isolamento;
d) Coberturas;
e) Alvenarias e massames;
f) Revestimentos de interiores (pavimentos, paredes e tetos);
g) Carpintarias;
h) Caixilharias;
i) Rede de abastecimento de água;
j) Rede de drenagem de águas pluviais e rede de drenagem de esgotos;
k) Instalações elétricas e telefónicas;
l) Rede de incêndios;
m) Equipamento sanitário.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 239837.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DSRN-I/3201/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Avessadas e Rosém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás ou certificados de empreiteiro
Descrição:
Alvarás ou de certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC,I.P. - Instituto dos Mercados Públicos e da Construção, I.P, que devem conter as seguintes autorizações:
1ª subcategoria, da 1ª. Categoria - Edifícios e Património Construído em classe que cubra o valor global da proposta, referente aos trabalhos mais expressivos da mesma.
11ª subcategoria (s) Impermeabilizações e Isolamentos da 5ª categoria - Outros Trabalhos, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, DSRN
Endereço desse serviço: Rua António Carneiro, nº 98
Código postal: 4349 003
Localidade: Porto
Telefone: 225191900
Fax: 225191999
Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica
Ponderação: 65 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 35 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Endereço: Praça de Alvalade ,12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 218433900
Fax: 218465785
Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria
Cargo: Diretora-Geral
412447581