MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova
NIPC: 506657957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: Câmara Municipal de Penacova - Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2019/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2019/2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 207700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60183000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP01/2019 - SGFP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
175 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Educação
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Penacova - Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Câmara Municipal de Penacova - Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto José Baptista Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
412446399