MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia
NIPC: 505869721
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Compras, Aprovisionamento e Expediente da Direção Administrativa e Financeira
Endereço: Tapada da Ajuda
Código postal: 1349 017
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
Telefone: 213653100
Fax: 213659195
Endereço Eletrónico: ncae@isa.ulisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 10_NCAE_2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de consultadoria para a realização da IV Exposição Agrícola de Lisboa, integrada na iniciativa "Lisboa Capital Verde Europeia 2020", que compreende os serviços de conceção, comunicação, financiamento, instalação, conservação, manutenção e gestão de infraestruturas, designadamente expositores e de visitantes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79950000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ nº 10_NCAE_2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
14 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente Programa de Concurso (Anexo II do CCP - n.º 1 do artigo 81.º do CCP);
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento os documentos referidos no número anterior devem ser entregues por todos os membros que o constituem.
3. Caso sejam detetadas irregularidades nos documentos de habilitação entregues pelo adjudicatário, será concedido um prazo adicional de 5 dias úteis destinado ao seu suprimento.
4. Sempre que se verifique um facto que determine a caducidade da adjudicação, nos termos previstos no artigo 86.º do CCP, o órgão competente para a decisão de contratar, ou o órgão em quem este tenha delegado essa competência, notificará o adjudicatário relativamente ao facto que ocorreu, fixando-lhe um prazo de 5 dias, para que este se pronuncie, por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia.
5. Quando o facto a que se refere o número anterior se verifique por causa não imputável ao adjudicatário, o órgão competente para a decisão de contratar, ou o órgão em quem este tenha delegado essa competência, em função das razões invocadas, notificará o adjudicatário para a apresentação dos documentos em falta, fixando-lhe um prazo adicional de 5 dias úteis para o efeito, sob pena de caducidade da adjudicação.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença para a realização de eventos
Descrição:
Actividade de organização de exposições
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Compras, Aprovisionamento e Expediente da Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Tapada da Ajuda
Código postal: 1349 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 213653100
Fax: 213653195
Endereço Eletrónico: ncae@isa.ulisboa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
5 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Apenas são admitidos os candidatos que cumpram cumulativamente os requisitos mínimos de capacidade técnica previstos neste anuncio.
2. Os candidatos devem apresentar no mínimo, para os últimos 5 anos, concluídos até à data de publicação do anúncio de abertura do presente concurso:
a) Experiência Curricular do candidato:
Será avaliada a experiência curricular da empresa considerando a realização de, pelo menos, 3 eventos de dimensão similar à Exposição a realizar no âmbito deste concurso.
b) Equipa/Quadro Técnico do candidato:
Serão avaliados um conjunto de profissionais, tendo em conta os anos de experiência profissional, o número de eventos em que participaram e a dimensão desses eventos.
Apresentar no mínimo, 4 (quatro) profissionais pertencentes ao quadro de pessoal permanente da empresa, ou de entidade a subcontratar (indicar qual) e neste caso deverá observar o exposto no n.º 4 do art.º 168º do CCP, devendo obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:
Com formação superior adequada, exigindo-se as habilitações e a apresentação da experiência profissional a seguir indicadas para desempenhar as funções de:
b.l ) Diretor do Evento (Gestor do Projeto):
Pretende-se um profissional, preferencialmente Licenciado em Gestão, Economia ou Marketing, com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de eventos, devendo possuir experiência efetiva em pelo menos 3 Eventos de grande dimensão, que tivessem envolvido a gestão de um orçamento não inferior a 2.000.000 euros, ou seja, com dimensão similar à Exposição a realizar no âmbito deste concurso).
b2) Responsável pela Logística do evento:
Pretende-se um profissional, preferencialmente Licenciado em Engenharia ou Gestão com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em coordenação logística de eventos, devendo possuir experiência efetiva na organização de pelo menos 3 Eventos de grande dimensão, que tivessem envolvido a gestão de um orçamento não inferior a 2.000.000 euros, ou seja, com dimensão similar à Exposição a realizar no âmbito deste concurso)
b3) Responsável pelo Marketing
Pretende-se um profissional, preferencialmente Licenciado em Gestão, Marketing ou Economia com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em organização de eventos, devendo possuir experiência efetiva em pelo menos 3 Eventos de grande dimensão, que tivessem envolvido um orçamento não inferior a 2.000.000 euros, ou seja, com dimensão similar à Exposição a realizar no âmbito deste concurso)
b.4) Técnico Superior de Segurança no Trabalho
Pretende-se um profissional, preferencialmente com habilitações mínimas de licenciatura e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança no trabalho com certificado de aptidão profissional (CAP) de nível VI, e com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional como técnico de segurança em eventos, devendo possuir experiência efetiva em pelo menos 3 Eventos de grande dimensão, que tivessem envolvido um orçamento não inferior a 2.000.000 euros, ou seja, com dimensão similar à Exposição a realizar no âmbito deste concurso)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Apresentação de declaração bancária no montante de 100.000 euros; ou
No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do art.º 271.º, do CCP, é o Presidente do Instituto Superior de Agronomia o órgão de recurso hierárquico administrativo
Endereço: Tapada da Ajuda
Código postal: 1349 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 213653100
Fax: 213653195
Endereço Eletrónico: presidencia@isa.ulisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Guereiro de Brito
Cargo: Presidente do Instituto Superior de Agronomia
412445597