Aviso (extrato) n.º 11430/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 27 de julho de 2019, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura, preferencialmente em Engenharia do Ambiente ou Ciências do Ambiente, Engenharia do Território ou em outras áreas relevantes em termos do conteúdo funcional previsto, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Avaliação de Planos, Programas e Projetos do Departamento de Avaliação Ambiental: Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, na área da avaliação ambiental de planos, programas e projetos, incluindo atividades previstas no âmbito dos respetivos regimes jurídicos. O posto de trabalho define-se pela análise de pedidos de enquadramento no regime de avaliação ambiental de planos e programas (AAE) e no regime de avaliação ambiental de projetos (AIA), análise de relatórios de definição de âmbito e relatórios ambientais no âmbito do regime jurídico de AAE, análise de propostas de definição de âmbito, de estudos de impacte ambiental e de relatórios de conformidade do projeto de execução, no âmbito de regime jurídico de AIA, atividades de articulação entre os regimes jurídicos de AAE e de AIA, elaboração de pareceres técnicos e de propostas de decisão, coordenação e participação em comissões de avaliação ou em grupos de trabalho, preparação de propostas metodológicas no âmbito da avaliação ambiental de planos e programas e de avaliação de impacte ambiental de projetos, apoio à definição de normas técnicas para melhoria e harmonização de práticas e procedimentos e interação com outros organismos da Administração Pública e restantes stakeholders intervenientes no procedimento de AIA e no procedimento de AAE.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt
2 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
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