Aviso (extrato) n.º 11429/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 27 de junho de 2019, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura, preferencialmente em Engenharia Química, Engenharia do Ambiente, Química, Biologia, ou equiparada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Avaliação de Riscos e Emergências Ambientais do Departamento de Gestão Ambiental: Desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, na área de gestão de produtos químicos, designadamente, no âmbito dos poluentes orgânicos persistentes (POP), bem como do registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), quer ao nível nacional, quer ao nível comunitário e internacional. O posto de trabalho define-se pela capacidade técnica de análise e preparação de posição nacional relativamente a propostas de identificação de POP e de substâncias de elevada preocupação (SVHC), bem como de inclusão de substâncias na lista de substâncias sujeitas a autorização e/ou restrição, avaliação das propriedades PBT (persistentes bioacumuláveis e tóxicas) e transporte de longo alcance, no âmbito dos POP, participação em grupos de trabalhos ao nível nacional, comunitário e internacional relacionados com a gestão de produtos químicos, nomeadamente no âmbito dos POP, apoio na elaboração e implementação do plano nacional de implementação dos POP, incluindo a participação e coordenação de grupos de trabalho e de acompanhamento e apoio na implementação dos normativos aplicáveis no âmbito dos POP, incluindo a preparação de legislação nacional e demais documentos de apoio à implementação, reporting e elaboração de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
2 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
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