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Nos termos previstos e ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 22-04-2019, foi autorizado a licença sem remuneração pelo período de 11 meses, da Assistente Técnica Rita Maria dos Anjos Pereira, com início a 20 de junho de 2019.
21-06-2019. - A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.
312400649
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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