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Aviso 11344/2019, de 11 de Julho

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Sumário

Prorrogação de prazo do procedimento da 3.ª alteração

Texto do documento

Aviso 11344/2019

3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal

Prorrogação do prazo do procedimento

Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, nos termos e para o efeito do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 11 de junho de 2019, deliberou, por unanimidade, proceder à prorrogação pelo prazo de 12 meses a elaboração da 3.ª alteração ao Plano Diretor Municipal.

13 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

Deliberação

Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que a Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 11 de junho de 2019, deliberou por unanimidade, proceder à prorrogação pelo prazo de 12 meses a elaboração da 3.ª alteração ao Plano Diretor Municipal, ao abrigo do n.º 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.

Leiria, 11 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro.

612379541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3783682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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