Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 1 (um/a) assistente técnica/o, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, com a seguinte caraterização:
a) Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
b) Principais funções a desempenhar: Proceder ao carregamento na Plataforma SIGO/SOE de todas as propostas de orçamentos; promover a constituição/reconstituição/liquidação dos fundos de maneio; acompanhar e avaliar a execução material e financeira dos orçamentos; garantir o registo da cobrança da receita própria/financiamento comunitário; acompanhar todas as fases da execução da despesa; emitir, registar e expedir guias de reposição; manter atualizado o registo dos movimentos de caixa; arquivar os documentos comprovativos da receita cobrada e talões de depósito; elaborar guias de receita e respetivo lançamento no GERFIP; manter atualizadas as contas correntes do - Homebanking -; emitir e expedir avisos de pagamentos aos interessados; proceder às reconciliações bancárias das contas de - Homebanking -; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas superiormente;
c) Tipo de oferta: Mobilidade na categoria entre serviços;
d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá carater eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;
e) Remuneração: Remuneração decorrente da aplicação do regime estabelecido no artigo 153.º da LTFP, conjugado com o disposto no artigo 18.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro.
O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar-se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dgrh.sgmf@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vinculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações académicas.
21 de junho de 2019. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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