Considerando que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.) entrou em funcionamento no dia 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, o conselho diretivo da AGIF, I. P., é constituído por um presidente e por dois vogais, os quais são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (que aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), atento o n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (Lei quadro dos institutos públicos).
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de vogal do conselho diretivo da AGIF, I. P., aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3961/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2019, e também publicitado na bolsa de emprego público com o código n.º 950_CReSAP_83_12/18.
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta, indicando três candidatos para o cargo, de entre os quais o mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus que, face à aplicação dos diversos métodos e critérios de seleção, demonstra ter perfil de correspondência elevada, ao nível técnico, comportamental e de gestão, permitindo deste modo concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de vogal do conselho diretivo.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, bem como no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designar o mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus para exercer, em comissão de serviço, por um período de 5 anos, o cargo de vogal do conselho diretivo da AGIF, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
3 de julho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Paulo José Vaz Rainha Mateus, nascido no Porto a 28 de maio de 1970.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1994; Pós-graduação em Engenharia dos Recursos Florestais, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1995.
Mestrado em Engenharia florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2015.
Experiência profissional:
Vogal do Conselho Diretivo da AGIF, I. P., em regime de substituição, desde 1 de janeiro de 2019.
Vogal da Comissão Instaladora da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., (AGIF, I. P.), 2018.
Adjunto da Estrutura de Missão para Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, 2017-2018.
Assembleia da República, Membro da Comissão Técnica Independente, constituída para análise dos Incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e outros (Lei 49-A/2017, de 10 de julho), 2017.
Simwood, Membro do Conselho de Assessores (Advisory Board) do Projeto Internacional SIMWOOD, 2015-2017.
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, 2012-2017.
Autoridade Florestal Nacional, Diretor Nacional da Autoridade Florestal Nacional, 2009-2012.
Autoridade Florestal Nacional, Diretor do Projeto «EEAGrants - Infraestruturação do Território e Defesa da Floresta contra Incêndios», 2008-2011.
Autoridade Florestal Nacional, Delegado do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para as questões florestais, na ligação com a organização da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia, 2010.
Autoridade Florestal Nacional, Membro do UNECE/FAO Team of Specialists on Forest Fire, 2009-2012.
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2006-2008.
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Coordenador da Comissão Bilateral Portugal Espanha para a prevenção e combate aos incêndios florestais, no quadro da XXI Cimeira Luso-Espanhola, 2006-2009.
Direção-Geral dos Recursos Florestais e Autoridade Florestal Nacional, perito da Comissão Europeia em Defesa da Floresta Contra Incêndios, como representante nacional no «Group of Experts in Forest Fires», 2006-2012.
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Coordenador do projeto «Apoio Técnico-Operacional dos EUA a Portugal no âmbito da aplicação da técnica de Fogo Prescrito», 2005-2006.
Direção-Geral dos Recursos Florestais, Chefe da Divisão Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2004-2005.
Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Chefe da Divisão de Proteção e Conservação Floresta, 2003-2004.
Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Gestor do projeto «Proteção da Floresta Contra Incêndios - Reg. (CEE) n.º 2158/92», 1997-2003.
Instituto Florestal, analista técnico-financeiro de projetos cofinanciados pela Comunidade Europeia, Porto, 1995-1996.
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Colaborador de Assistente de Investigação no Departamento Florestal, Setor de Fogos, 1994-1995.
A experiência profissional começou na Finlândia, em Urjala, como trabalhador agroflorestal, 1991.
Outras atividades relevantes:
Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais, 2017-...
Atividade docente (Licenciaturas, Pós-graduações e Mestrados) como convidado em Universidades e Institutos Universitários, UTAD, ISA, ISLA.
É autor de vários artigos técnicos em revistas nacionais, artigos ou resumos em atas de reuniões científicas sem arbitragem exterior à edição, de relatório para obtenção de grau académico e de artigos científicos em revista internacional listada no Science Citation Index.
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