Considerando que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.) entrou em funcionamento no dia 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, o conselho diretivo da AGIF, I. P., é constituído por um presidente e por dois vogais, os quais são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (que aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), atento o n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (Lei quadro dos institutos públicos).
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de presidente do conselho diretivo da AGIF, I. P., aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3962/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2019, e também publicitado na bolsa de emprego público com o código n.º 948_CReSAP_81_12/18.
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta, indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Doutor Tiago Martins de Oliveira que, face à aplicação dos diversos métodos e critérios de seleção, demonstra ter perfil de correspondência elevada, ao nível técnico, comportamental e de gestão, permitindo deste modo concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de presidente do conselho diretivo.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, bem como no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designar o Doutor Tiago Martins de Oliveira para exercer, em comissão de serviço, por um período de 5 anos, o cargo de presidente do conselho diretivo da AGIF, I. P., cuja nota curricular, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional, a idoneidade e a formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
3 de julho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Tiago Martins de Oliveira, nascido no Porto a 1 de setembro de 1969.
Formação académica:
Licenciado em Engenharia Florestal (1994); Mestre em Gestão de Recursos Naturais (1998); e Doutorado em Engenharia Florestal e Recursos Naturais (2017) pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.
Experiência profissional:
Com mais de 20 anos de experiência em atividades nacionais e internacionais, especializou-se no tema da gestão e governança de risco de incêndio florestal.
1995-1997 - Assistente de investigação no Projecto Storms e Geofogo, do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG/ MPAT).
1997-2000 - Chefe do Serviço de Informação, Inventário e Cartografia, Portucel Florestal, S. A.
2000-2002 - Responsável pela área de Desenvolvimento na Aliança Florestal, S. A.;
2002-2003 - Membro da equipa de Estratégia e Desenvolvimento na Portucel Florestal, S. A.
2003-2004 - Designado adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do XV Governo Constitucional.
2004 - Área da Estratégia e Desenvolvimento na Portucel Florestal, S. A.
2004-2005 - Coordenador executivo da Proposta Técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o Instituto Superior de Agronomia.
2005-2006 - Designado adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas do XVII Governo Constitucional.
2006-2008 - Responsável pela Gestão do Risco e rentabilização dos ativos não florestais na Aliança Florestal, S. A.
2008-2016 - Responsável pela Proteção Florestal da The Navigator Company, coordenando os programas operacionais de prevenção e combate de incêndios (Afocelca), luta contra pragas e invasoras e Membro no Conselho Técnico da Afocelca;
2016-2018 - Responsável da área da Inovação e Desenvolvimento Florestal da The Navigator Company.
Desde 21 de outubro de 2017 até ao dia 31 de dezembro de 2018 - Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, cargo equiparado a Secretário de Estado, na dependência direta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
Desde 17 de fevereiro de 2018 até ao dia 31 de dezembro de 2018 - Presidente da Comissão Instaladora da Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, I. P.
Desde 1 de janeiro de 2019 até ao presente - Presidente do Conselho Diretivo da AGIF, I. P., em regime de substituição.
Experiência docente:
1993/1994 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia nas disciplinas de Biometria Florestal II e Exploração Florestal.
1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em Agroflorestal, «Fotointerpretação e sistemas de informação geográfica».
2008 - Módulo sobre Incêndios Florestais do Curso Knowledge Assessment Methodologies - Joint Research Center, Fundação Calouste Gulbenkian.
2013-2017 - Docente convidado co-lecionando a disciplina Wild Fire Risk Management no curso de Erasmus Mundus Master da Universidade de Lisboa/MedFor «Mediterranean Forestry and Natural Resources».
Atividades relevantes:
Desde 1995 participa no combate a incêndios, tendo desempenhado funções como Sapador Bombeiro Florestal, Sapador Helitransportado, Coordenador de meios aéreos, Supervisor regional e Chefia Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Autor de comunicações orais e escritas e de artigos científicos sobre gestão de risco de incêndio. É membro do Centro de Estudos Florestais da Universidade de Lisboa (com atividade suspensa desde 21 de outubro de 2017).
Na esfera internacional destacam-se os convites para participar como especialista no North America Fire Management Working Group 2004; no Comité Internacional de Ligação (ILC) do 4.º Congresso Mundial de Incêndios Florestais; no painel de peritos em incêndios florestais de 2006 da FAO e no projeto científico Fire-Engine - Flexible Design of Forest Fire Management Systems, no âmbito do programa do MIT-Portugal (2009-2014).
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