MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 500595313
Endereço: Rua 1.º de Maio n.º 103
Código postal: 1300 472
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dlp.contratacao@carris.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DE AOV PARA 9 VEÍCULOS A AFETAR AOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS DE 1ª LINHA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, E.M., S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento reveste a forma de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (CCP), e tem por objeto a "Contratação de AOV para 9 veículos a afetar aos Membros do Conselho de Administração e Órgãos de 1ª Linha da Companhia Carris De Ferro De Lisboa, E.M., S.A. | Proc. n.º 079/2019-DLP/C", de acordo com o estabelecido no presente Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Para efeitos de contratação, os bens e serviços objeto da presente contratação, são agrupados nos seguintes lotes:
a) Lote I: Aluguer operacional de 3 (três) veículos automóveis ligeiros, Híbridos Plug-in, com 5 lugares, com as características especificadas no Anexo I do presente Caderno de Encargos.
b) Lote II: Aluguer operacional de 6 (dois) veículos automóveis ligeiros, a Diesel, com 5 lugares, com as características especificadas no Anexo I do presente Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 263520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
48 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CARRIS - Direção de Logística e Património
Endereço desse serviço: Alameda António Sérgio n.º 62
Código postal: 2795 221
Localidade: Linda-a-Velha | Miraflores
Endereço Eletrónico: dlp.contratacao@carris.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Renda mensal
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CARRIS
Endereço: Rua 1.º de Maio, 103
Código postal: 1300 472
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlp.contratacao@carris.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Dias da Silva
Cargo: Técnico Superior
412416493