Aviso (extrato) n.º 11240/2019
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel, tomada em reunião realizada em 29/05/2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum, de natureza urgente, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de pedreiro, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo):
1 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho compete ao Assistente Operacional (Pedreiro) aparelhar pedra em grosso; executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; instruir ou supervisionar o trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, variável em função da data de nascimento, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).
11 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
312371692
