Despacho (extrato) 6287/2019, de 9 de Julho
Ingresso na Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Despacho (extrato) n.º 6287/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Professor Doutor João Nuno Freitas de Almeida transitou no âmbito do processo regulado pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010 de 13 de maio e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, alterado pela Lei 65/2017, de 9 de agosto, em virtude da obtenção do grau de doutor para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na categoria de professor adjunto, com um período experimental de cinco anos na categoria de Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185, da tabela remuneratória do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e ao nível remuneratório entre 50-51 da tabela remuneratória única com efeitos a partir de 20 de março de 2019.
12.06.2019. - O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão dos Recursos Humanos, João Montezuma de Carvalho.
312375061
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3781192.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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