Édito n.º 126/2019
Processo EPU n.º 14855
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Castro Verde e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de linha aérea de MT a 15 (30) kV, (BJ 15-23-12-01-01-05-01-02), com 1778,52 metros, com origem no apoio n.º 21 da linha de MT a 15 (30) kV (BJ 15-23-12-01-01-05-01) para Monte Vale de Rouça e término no PTD-CVR-120-AS; PT tipo aéreo - R100 com 100 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão (RBT-CVR-120), em Monte do Deserto Velho, freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, concelho de Castro Verde, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8-05-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312390362