Aviso (extrato) n.º 11169/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós de 19/06/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP ou, a título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP) e página do agrupamento em http://aepmos.ccems.pt.
Todas as candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da publicitação da BEP, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGHRE> Situação Profissional> PND - Proc. Concursais comuns> Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós ou enviadas pelo correio.
Esta publicação não dispensa a leitura do aviso completo publicado na página da BEP (Bolsa de Emprego Público) - www.bep.gov.pt ou na página deste Agrupamento de Escolas - http://aepmos.ccems.pt.
19 de junho de 2019. - O Diretor, Rui Cláudio Ferreira de Almeida.
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