Declaração de retificação n.º 1105/2014
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho 12427/2014, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2014, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
Na alínea a) do n.º 1, onde se lê:
«a) José Lino Alves dos Santos e Paulo Jorge Antunes de Almeida Araújo, como consultores coordenadores de grau 1, nível 58;»
deve ler-se:
«a) José Lino Alves dos Santos, que opta pela remuneração base devida na situação jurídico funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e Paulo Jorge Antunes de Almeida Araújo, como consultores coordenadores de grau 1, nível 58;»
27 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
208193161
