Aviso 11148/2019, de 5 de Julho
Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Fernando José Magalhães Gomes
Aviso 11148/2019
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do Art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Fernando José Magalhães Gomes, por demissão após procedimento disciplinar, nos termos do n.º 5 do
Art.º 181.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 9 de abril de 2019.
14 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
312376893
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3777250.dre.pdf .
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