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Aviso 11140/2019, de 5 de Julho

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Sumário

Discussão Pública da 2.ª alteração ao Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

Texto do documento

Aviso 11140/2019

Discussão Pública da 2.ª Alteração ao Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Mortágua deliberou, na sua reunião de 5 de junho de 2019, proceder à abertura de discussão pública da Proposta da 2.ª Alteração do Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira.

Mais se informa que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do já citado decreto-lei, o período de discussão pública terá início 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

Durante o mencionado período de discussão pública, os interessados poderão consultar a Proposta de Alteração do Plano de Pormenor e demais documentos que a integram na Divisão de Planeamento e Administração do Território da Câmara Municipal de Mortágua, localizada no edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis, durante a hora de expediente e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Mortágua (www.cm-mortagua.pt).

Os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a alteração ao Plano de Pormenor até ao termo do referido período de discussão pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet (www.cm-mortagua.pt.), remetidos, em correio registado, ao Município de Mortágua, Rua Dr. João Lopes de Morais, 3450-153 Mortágua, ou apresentados presencialmente nos Serviços Administrativos da Divisão de Administração Geral e Finanças.

11 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Eng. José Júlio Henriques Norte.

612377151

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3777240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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