1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, e em conformidade com a alínea d), do n.º 1, do artigo 31.º, do mesmo diploma legal, que se encontram afixadas no Edifício do Paços de Concelho desta Autarquia, sito na Avenida 5 de outubro, 4824-501 Fafe, e no site da Autarquia (http://www.cm-fafe.pt/concursos), as atas de candidatos admitidos e excluídos aos procedimentos concursais comuns para ocupação postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, conforme aviso n.os 6669/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 11 de abril de 2019.
2 - Assim, em conformidade com o artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e com o n.º 2 do artigo 100.º e Artigo 122.º, ambos do Novo Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro ficam notificados os candidatos excluídos mencionados nas referidas atas para, em sede de audiência dos interessados se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.
3 - Mais se torna público que, em conformidade com o artigo 32.º do citado diploma legal, os candidatos admitidos ficam notificados a comparecerem no Agrupamento de Escolas de Montelongo - Escola Básica EB de Montelongo, sita no Parque da Cidade, 4820-909 Fafe, no próximo dia 14 de agosto de 2019, a fim de prestarem a Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos, nos seguintes horários:
Ref.ª A - Técnico Superior - área de Educação Física/Desporto-os candidatos deverão comparecer no próximo dia 14 de agosto de 2019, pelas às 08h:30 m;
Ref.ª B - Técnico Superior-área de Economia/Gestão-os candidatos deverão comparecer no próximo dia 14 de agosto de 2019, pelas às 08h:30 m;
Ref.ª C - Técnico Superior - área de Engenharia Civil - os candidatos deverão comparecer no próximo dia 14 de agosto de 2019, pelas às 08h:30 m; e,
Ref.ª D - Técnico Superior - área de Higiene e Segurança no Trabalho - os candidatos deverão comparecer no próximo dia 14 de agosto de 2019, pelas às 14h:30 m.
4 - Informa-se ainda que a data das provas, atrás referida, garante que as mesmas só se realizarão depois de terminados os respetivos períodos de audiência dos interessados, o que permitirá aos candidatos excluídos que eventualmente venham a obter provimento nesses atos administrativos, a sua convocatória para a realização da Prova.
5 - Torna-se, público, igualmente, que ao candidato Pedro Nuno Tedim Campos, opositor ao procedimento concursal de Técnico Superior - área de Educação Física/Desporto - Refª A, ser-lhe-á aplicado o método de seleção Avaliação Curricular, dado que, se encontra abrangido pelo n.º 2, do artigo 36.º, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), não sendo, por isso, necessário a presença do mesmo para a realização de Prova Escrita.
6 - As listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos serão tornadas públicas através da afixação das respetivas atas dos júris, nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.
7 - Todos os candidatos admitidos deverão ser portadores de documento de identificação válido, com fotografia, sob pena de não poderem prestar prova.
8 - Por último, informa-se que os candidatos poderão fazer-se acompanhar da legislação /bibliografia publicada no aviso de abertura, relativa ao programa da PECT, desde que não esteja anotada/comentada por nenhum autor, e que o uso de aparelhos eletrónicos, designadamente telemóvel; tablet ou computador portátil, é expressamente proibido enquanto permanecer na sala onde se realizará a prova escrita.
1 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr.
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