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Despacho 6221/2019, de 5 de Julho

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Sumário

Delegação de competências nos Coordenadores das Unidades Funcionais do ACES Alentejo Central

Texto do documento

Despacho 6221/2019

Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Dr.ª Maria Laurência Parreirinha Grou Gemito, datado de 06-03-2019, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, delega nos Coordenadores das Unidades do ACES Alentejo Central, a saber, Enf.º Pedro Miguel Fernandes Almeida, com efeitos a 27/12/2018 (UCC Alandroal), Enf.ª Paula Alexandra Alves Pimpão, com efeitos a 23/01/2019 (UCC Arraiolos), Dr. Francisco João Borralho Crujo, com efeitos a 29/12/2017 (USF Extremus), Dr. José Manuel Pimentão Evaristo, com efeitos a 15/12/2017 (USF Sol), Dr. Nuno Frederico Montalvão Cardoso Jacinto, com efeitos a 01/01/2017 (USF Salus), Enf.ª Maria Manuela dos Santos Pires da Cruz, com efeitos a 13/02/2019 (UCC Évora), Dr.ª Maria de Fátima Nogueira Breia, com efeitos a 2/11/2016 (UCSP de Montemor-o-Novo e USF Foral), Dr. Jorge Manuel de Almeida Ferreira Marques de Queirós, com efeitos a 15/01/2017 (SUB de Montemor-o-Novo), Dr. Diogo Matos Peres Aires Pereira, com efeitos a 01/10/2018 (USF Remo e assistentes técnicos da UCSP de Reguengos de Monsaraz), Enf.ª Maria Clara Natário Lourenço, com efeitos a 01/05/2018 (Assistentes Operacionais da UCSP de Reguengos de Monsaraz), Dr.ª Ana Maria Martins de Campos Alves, com efeitos a 22/12/2017, (UCSP de Mourão), Dr.ª Maria Celeste Estrela Nortadas de Sousa, com efeitos a 28/12/2019 (USF de Vendas Novas), Dr. Rui Manuel Baião Costa da Silva, com efeitos a 28/12/2018 (UCSP e SAP de Vendas Novas), Enfermeiro Vogal do Conselho Clínico e de Saúde, com efeitos a 01/01/2019 (Enfermeiros Nomeados em Funções de Chefia) delega competência para a prática dos seguintes atos:

1 - Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;

2 - Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;

3 - Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica.

O presente despacho produz efeitos a partir das datas mencionadas em cada Coordenador, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, foram praticados pelos coordenadores das unidades.

22 de maio de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

312383656

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3777196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-27 - Decreto-Lei 253/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (quarta alteração) o Dec Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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