Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.
Considerando o percurso profissional da Dr.ª Maria Violete Neves Morgado, na extinta Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, onde iniciou a sua atividade, e na antiga Direção-Geral da Segurança Social, bem como a elevada competência com que exerceu cargos de direção no Serviço de Apoio Institucional e Assuntos Jurídicos e na Direção de Serviços de Ação Social Integrada, a sua colaboração no sistema de formação profissional para a segurança social - PROFISS, na qualidade de coautora de vários módulos, o seu indelével contributo no âmbito dos regimes jurídicos das prestações pecuniárias para proteção no desemprego, na doença e de pessoas com deficiência, e na conceção e enquadramento normativo nas modalidades de intervenção da Ação Social;
Considerando a sua ação enquanto coordenadora de vários grupos de trabalho e comissões interministeriais, a sua dedicação ao serviço público e compromisso social na elaboração de projetos para o desenvolvimento da rede social, com destaque para os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES), a competência com que representou a Segurança Social no trabalho de preparação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as suas comunicações em conferências sobre temas como a intervenção da ação social no Instituto da Adoção ou a incidência dos direitos sociais na intervenção da ação social, bem como a forma como representou Portugal em eventos internacionais no âmbito de projetos relacionados com a luta contra a pobreza, a intervenção precoce para crianças com deficiência, a proteção de crianças e jovens em perigo e modelos de intervenção da ação social na UE, tendo sido também delegada à Conferência das Nações Unidas no âmbito do European Centre for Social Welfare Policy and Research;
Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma à Dr.ª Maria Violete Neves Morgado.
6 de maio de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
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