Despacho 13137/2014, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 209/2014, Série II de 2014-10-29.
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Data:
2014-10-29
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Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Helena Fernandes Abreu Rebelo Chaves
Despacho 13137/2014
1. Considerando a proposta do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., autorizo o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Helena Fernandes Abreu Rebelo Chaves, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5º e nos números 1, 2 e 3 do artigo 6.º.
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2014.
20 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208178258
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/377711.dre.pdf .
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