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Anúncio de Procedimento 6872/2019, de 4 de Julho

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Sumário

ALIENAÇÃO DE PINHAS NO CAMPO DE TIRO NO ANO DE 2019/2020

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Campo de Tiro

Endereço: Estrada Nacional 118

Código postal: 2890 403

Localidade: Samora Correira

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: ct_esqa_seccaquis@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE PINHAS NO CAMPO DE TIRO NO ANO DE 2019/2020

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de pinhas de pinheiro manso com certificação FSC, PEFC e Modo de Produção Biológica, a colher, por conta e risco do Adjudicatário, Campo de Tiro, de 02 dezembro de 2019 a 31 de março de 2020.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação onerosa

Tipo de bens: Pinhas de Pinheiro Manso

Legislação aplicável: Decreto-Lei 77/2015, de 12 de maio

Avaliação do bem: 80000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/D

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Secção de Aquisições do Campo de Tiro, sito na Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia, entre as 09H00 e as 16H30 horas

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 20.º do Programa (Artigo 81.º e Documento que comprove ser Operador económico registado no Sistema de Informação da Pinha - SIP, no sitio da Internet do ICNF, de acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei 77/2015, de 12 de maio)

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Não se encontram nas situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Campo de Tiro

Pessoa: Secção de Aquisições do Campo de Tiro

Morada: Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia, entre as 09H00 e as 16H30 horas

Telefone: 212348985

Fax: 212348922

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 10H00 horas do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de

reuniões do Campo de Tiro, sita em Campo de Tiro, Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/07/03

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR/JUR Nuno Alberto Costa

Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA

412390743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775862.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-12 - Decreto-Lei 77/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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