MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Campo de Tiro
Endereço: Estrada Nacional 118
Código postal: 2890 403
Localidade: Samora Correira
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: ct_esqa_seccaquis@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE PINHAS NO CAMPO DE TIRO NO ANO DE 2019/2020
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de pinhas de pinheiro manso com certificação FSC, PEFC e Modo de Produção Biológica, a colher, por conta e risco do Adjudicatário, Campo de Tiro, de 02 dezembro de 2019 a 31 de março de 2020.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação onerosa
Tipo de bens: Pinhas de Pinheiro Manso
Legislação aplicável: Decreto-Lei 77/2015, de 12 de maio
Avaliação do bem: 80000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/D
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Secção de Aquisições do Campo de Tiro, sito na Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia, entre as 09H00 e as 16H30 horas
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 20.º do Programa (Artigo 81.º e Documento que comprove ser Operador económico registado no Sistema de Informação da Pinha - SIP, no sitio da Internet do ICNF, de acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei 77/2015, de 12 de maio)
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Não se encontram nas situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Campo de Tiro
Pessoa: Secção de Aquisições do Campo de Tiro
Morada: Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia, entre as 09H00 e as 16H30 horas
Telefone: 212348985
Fax: 212348922
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 10H00 horas do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de
reuniões do Campo de Tiro, sita em Campo de Tiro, Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/03
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: TCOR/JUR Nuno Alberto Costa
Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA
412390743