Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Serviço Social/Sociologia/Psicologia ou Psicologia Clínica, para a Divisão de Educação e Ação Social, publicitado no aviso 5328/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 19 de abril de 2018, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 5 de fevereiro de 2019, e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro - 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) - foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 21 de maio de 2019, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias, com a candidata Sofia Margarida Jorge Gonçalves, classificada em quinto lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
21 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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